Artigo: o aparelhamento partidário da administração pública e da atividade empresarial

Em razão das investidas do setor público de saneamento com o objetivo de se apropriar de atividades econômicas já estruturadas, a exemplo dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o advogado Elias Miler da Silva, Doutor e Mestre em Direito, Professor de Direito Administrativo do Centro de Formação da Câmara dos Deputados – CEFOR, em artigo de opinião de título acima,  defende que “enquanto a concorrência não for de fato o denominador comum dos regimes de iniciativa privada e de economia mista, em que as respectivas empresas concorram entre si, sem que qualquer delas goze de supremacia em virtude de privilégios políticos, jurídicos, força econômica ou posse…

SELUR endossa pleitos do Setor com agenda de atividades externas

Entre outubro e novembro, o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (SELUR) participou de várias atividades externas, em defesa do Setor. A convite da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA, comissão de consultores do SELUR procedeu a uma explanação técnica à Presidência da entidade sobre a “Evolução do Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD” no país. O foco da exposição foi esclarecer o uso da plataforma ergonômica operacional (estribo) dos caminhões coletores como meio de operação dos profissionais da coleta porta a porta. Dentre os tópicos abordados, tratou-se da evolução dos modelos de coleta de resíduos sólidos domiciliares: porta a…

Licitações x pregão: Jurista Marçal Justen pugna pelo descabimento do pregão na licitação dos serviços públicos de limpeza urbana

Não obstante o esforço em contrário das operadoras de limpeza urbana, algumas municipalidades do país, no indisfarçável intento de desqualificar tecnicamente a atividade e desvalorizar seus profissionais, passaram casuisticamente a defender a adoção do pregão eletrônico para licitação de serviços de limpeza pública, sob frágil e minoritário entendimento técnico e jurídico de que se tratam de serviços comuns. Em razão disso o SELUR consultou o renomado Professor Marçal Justen Filho, reconhecido como uma das principais autoridades em licitações e contratos administrativos do país, cujas obras têm embasado e referenciado as decisões judiciais fazendárias e dos órgãos de contas. Em elucidativo Parecer, o publicista conclui pelo descabimento do pregão para licitar…

Com apoio do SELUR, CEPRO abre inscrições para curso de PCDs

As inscrições para o “Programa de Qualificação Profissional para Surdos, Pessoas com Deficiência Física e Reabilitados do INSS”, do Projeto Selur Social, vão até 15 de dezembro próximo. Ministrado pelo Centro Profissionalizante Rio Branco (Cepro), em função da parceria com o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (SELUR), Fundação de Rotarianos de São Paulo e Rotary Club, tem o objetivo de qualificar uma parcela da população que historicamente tem menos oportunidades de inclusão no mercado de trabalho. Com periodicidade semestral, o próximo programa terá início em 24 de janeiro e fim até 28 de junho de 2018. Ao todo, serão oferecidas 40 vagas, sendo 20…

SELUR e entidades coirmãs discutem temas de interesse do Setor com a Subsecretaria de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do Estado.

Em decorrência do citado encontro, no dia 1º de dezembro, quando da reunião mensal do Comitê de Resíduos da ABDIB, o presidente do SELUR, Marcio Matheus, procedeu a uma apresentação - elaborada em conjunto com a ABETRE, ABLP e ABRELPE, -, à Sra. Karla Bertocco, Subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo paulista, sobre a Disposição Final de Resíduos no Estado de São Paulo. Entre as conclusões, foi destacado que 94% dos municípios paulistas têm condições de atendimento adequadas, de modo que o mercado de disposição final no Estado de São Paulo está praticamente exaurido, com os poucos espaços restantes em condições de serem preenchidos por empreendimentos do…

Setor discute impactos da reorganização societária da Sabesp

No dia 10 de novembro, a pedido do Comitê de Resíduos Sólidos, o presidente executivo da ABDIB, Venilton Tadini, promoveu um encontro com Jerson Kelman, presidente da Sabesp;  Britaldo Soares, presidente da AES Eletropaulo; e, Karla Bertocco, Subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo; para dialogar com o Setor sobre os impactos do processo de reestruturação da companhia paulista decorrente da Lei 16.525/2017, de iniciativa do Governo do Estado de São Paulo. Kelman fez uma apresentação sobre a Sabesp, confirmando a disposição da nova holding controladora da empresa de também explorar os serviços de manejo de resíduos sólidos. Indagado se no futuro contará…

Selur participa de reunião para revisão do Plansab

No dia 21 de setembro, o Sindicato da Empresa de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (SELUR) esteve em Brasília (DF), onde compareceu à reunião de revisão do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), promovida pelo Ministério das Cidades. Participaram representantes de associações do setor, universidades, conselhos e sociedade civil. O objetivo da reunião foi ouvir a manifestação das associações do setor, entidades da sociedade civil, representantes de conselhos e de universidades a respeito da revisão do Plansab, com identificação de entraves, apresentação de sugestões e proposta de encaminhamentos para o sucesso do Plano. Aprovado em 2013, o Plansab tem um horizonte de 20 anos, compreendendo um período de…

Lixo: responsabilidade compartilhada

Desde o começo, quando foi criado há cerca de um ano, o Movimento Lixo Cidadão levanta debates não apenas sobre a gestão de resíduos sólidos, mas também relacionados à sustentabilidade e seus três pilares (economia, sociedade e meio ambiente). Diante desse cenário, a plataforma de engajamento lançou a campanha "Lixo: isso também é da sua conta", que luta pela democratização dos serviços de limpeza urbana para 100% da população. Essa ação de conscientização apoia uma arrecadação específica para o manejo dos resíduos sólidos e, ao longo de setembro, pôde ser conferida por meio de três posts no Facebook e uma publicação no Blog. O MLC acredita que não há como…

ISLU também é apresentado em Semana da Economia na PUC-SP

O Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), elaborado pelo SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo) e pela PwC, foi apresentado durante a XV Semana de Economia da PUC-SP, promovida de 11 a 15 de setembro, no Campus Perdizes da universidade, em São Paulo (SP). O tema desta edição foi "Brasil: Crise e Perspectivas". O índice foi explanado pelo consultor Sr. Carlos Rossin, responsável pelo estudo, e por Sr. Jonas Okawara, economista do SELUR, durante o painel "Economia Brasileira", promovido no dia 14 de setembro. Os debates ocorreram paralelamente a outras discussões - "Política econômica e industrial no Brasil", "Ciclos políticos eleitorais", "O setor…

Segunda edição do ISLU é lançada para parceiros na sede do SELUR

No dia 19 de setembro, a segunda edição do Índice Nacional de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) – uma iniciativa do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo) em parceria com a PwC – foi lançada para os principais parceiros, associados e executivos do setor na sede do Sindicato, na capital paulistana. O presidente do SELUR, Sr. Marcio Matheus, ficou responsável pela apresentação, encerramento e intermediação da interação com os presentes. "Trata-se de um estudo imparcial e técnico. Esse índice foi viabilizado devido à nossa parceria com a PwC", enfatizou. Na sequência, Sr. Federico Servideo, partner/sócio da PwC, teve a palavra. "O objetivo principal deste…

Educação ambiental em foco: uma visita ao Instituto Estre

Em agosto, o Movimento Lixo Cidadão – plataforma digital do Selur, que atua por meio de Blog e Facebook – foi conhecer de perto a sede do Instituto Estre, em Paulínia (SP), que desenvolve há dez anos atividades com foco em educação ambiental. Criado em 2006 e mantido pela Estre Ambiental, a instituição nasceu para se tornar um espaço educador sustentável que inspire o engajamento coletivo. Além de estar presente em Paulínia, opera projetos em diferentes cidades e conta com mais dois centros de educação ambiental: Nordeste – Rosário do Catete (SE) – e Sul – Fazenda Rio Grande (PR). Um dos carros-chefes atualmente é o programa de oficinas pedagógicas…

Data-base de setembro conclui com 2% de reajuste nos salários e de 5% para benefícios

Em setembro, o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (SELUR) reuniu-se com os 4 sindicatos profissionais (dois da categoria preponderante e dois da categoria diferenciada – motoristas), a fim de negociar as pautas de reinvindicações da categoria. O Selur, enquanto representante das empresas do setor de limpeza urbana, recebeu pautas com diversos pleitos dos diferentes sindicatos profissionais, que versavam sobre inúmeras reivindicações, como reajustes, aumento real, benefícios sociais e condições de trabalho. Em face do atual quadro de retração econômica, a instituição foi autorizada a convergir essas solicitações para dois únicos eixos: reajustes salariais e benefícios (refeição e alimentação). Após exaustivas reuniões em que os…