Legislação

A relação aqui apresentada é basicamente um “índice” elaborado pela ABREMA, com leis, decretos, resoluções e normas técnicas aplicáveis ao assunto, com link para as fontes oficiais.

Está focada no gerenciamento de resíduos urbanos e resíduos industriais. Mas inclui, embora com menos abrangência, resíduos de serviços de saúde, de portos e aeroportos, de construção civil, radioativos e reciclagem.

Contempla também o gerenciamento de áreas contaminadas, pois as contaminações que não são remediadas “in situ” são gerenciadas como resíduos sólidos.
Inclui ainda algumas normas contábeis aplicáveis a passivos ambientais…

O setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos unificou suas três principais entidades representativas (ABETRE, ABRELPE e SELURB), e criou a ABREMA – Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente. O objetivo mais urgente da nova associação é alertar a sociedade para a importância desse setor econômico na redução dos danos provocados ao meio ambiente e no combate às alterações climáticas que ameaçam a civilização humana. Para tanto as empresas associadas oferecem soluções tecnológicas que ajudam a pavimentar o caminho para uma economia circular e de baixo carbono no Brasil.

O Conselho de Administração da ABREMA elegeu o economista Pedro Maranhão, com larga experiência nos setores público e privado, para presidir a entidade.

Nossos Associados

Para associar-se, a empresa interessada deverá encaminhar a seguinte relação de documentos à ABREMA:

a. Carta formal, assinada pelo representante legal da empresa, solicitando a admissão, com indicação do representante junto a ABREMA e os seus contatos;
b. Estatutos ou Contrato Social em vigor, acompanhado de comprovante da Diretoria em exercício;
c. Balanços dos exercícios do último triênio;
d. Certidão de registro, passada pelo CREA, válida para o exercício;
e. Certidões de regularidade dentro do prazo de validade de Tributos Federais, Estaduais e Municipais, da sede do candidato;
f. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
g. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
h. Envio formulário de cadastro ABREMA.

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