Criado em 2016, o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urban(ISLU) tem como principal objetivo mensurar o grau de adesão dos municípios brasileiros às metas e às diretrizes da Lei Federal no 12.305/10 – “Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”. Fruto de uma cooperação técnica entre o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB) e a PricewaterhouseCoopers (PwC), o desenvolvimento e a atualização anual do ISLU refletem a preocupação e o interesse do setor de limpeza urbana em contribuir de maneira efetiva para o aprimoramento contínuo de todos os aspectos relacionados com a gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos no Brasil, desde o momento em que são coletados até a sua disposição final.

Todo esse cuidado tem uma razão simples. Promulgada em 2010, a PNRS determinou que todos os municípios deveriam cumprir uma série de diretrizes e metas, mas a implantação, de fato, das medidas preconizadas na lei não tem sido priorizada. A erradicação de todos os lixões espalhados no território nacional até agosto de 2014, por exemplo, era a principal determinação, porém não foi atendida. Os últimos dados disponíveis indicam que mais da metade dos 5.570 municípios ainda encaminham resíduos sólidos para uma destinação inadequada – os lixões –, por isso, tanto o meio ambiente quanto a saúde pública continuam sendo severamente prejudicados.

A PNRS também prevê que todas as cidades devem elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), mas não há evidências de que essa determinação esteja perto de ser atendida. É preciso deixar claro que a referida lei é um marco em nossa legislação ambiental e também representa um avanço importante para o segmento, pois sinaliza para o mundo que o Brasil, a exemplo de outras nações, está empenhado em buscar e em propor soluções para a questão do gerenciamento adequado da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos.

Existem vários obstáculos que precisam ser superados para que a PNRS seja colocada em prática. A falta de recursos financeiros desponta como o problema número um da lista, mas há outros pontos igualmente cruciais, como a necessidade de melhoria da capacitação técnica dos gestores públicos nessa seara.

“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gerencia.”

William Edwards Deming, engenheiro e estatístico norte-americano, professor da Universidade de Yale, que ajudou na reconstrução do Japão após a Segunda Guerra Mundial.