Há exatos dez anos, entrava em vigor em todo o território brasileiro a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo um prazo de quatro anos para os municípios providenciarem a destinação ambientalmente correta do lixo gerado pela população. Uma década mais tarde, o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana – ISLU, elaborado pela consultoria e auditoria PwC Brasil em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana – SELURB, analisou a realidade em 3313 municípios em todos os estados do país, constatando que 49,9% das deles ainda enviam seus resíduos para depósitos irregulares e ilegais, os famosos lixões; 17,8 milhões de brasileiros sequer têm coleta de lixo em suas residências; apenas 3,8% dos resíduos são reciclados e somente 41,5% das prefeituras adotaram algum de sistema de custeio individualizado, seja por taxa ou tarifa, para remunerar os serviços de manejo de resíduos sólidos, outra medida estruturante prevista na PNRS e que ganhou relevância com o novo marco legal do saneamento.
“Os resultados mostram que a legislação por si só não é suficiente. Os lixões a céu aberto, por exemplo, são proibidos no Brasil desde a década de 1950 e, mesmo assim, ainda existem mais de três mil deles espalhados pelo país. Mesmo com o novo marco do saneamento, o quadro só deve mudar se a atuação dos órgãos de controle, conforme vem ocorrendo em diversos estados, apoiar a estruturação técnica e financeira da gestão municipal de resíduos sólidos”, explica Marcio Matheus, presidente do Selurb.
“A gestão dos resíduos sólidos é uma das dimensões do mencionado novo marco regulatório do saneamento básico, trazendo três elementos fundamentais para o setor: a sustentabilidade econômico-financeira do sistema, mecanismos para ampliação dos atores e a possibilidade de implementar leituras regionais para a resolução dos problemas de falta de escala”, comenta Federico Servideo, sócio da PwC Brasil.
Assim como nos anos anteriores, o ISLU 2020 mostra que a Região Sul do Brasil permanece muito acima das demais em quatro das dimensões analisadas. Nela, mais de três quartos dos municípios analisados possuem algum tipo de cobrança para custear os serviços de manejo de resíduos sólidos, o percentual de reciclagem é o dobro da média nacional e mais de 85% do lixo é enviado para o destino correto. Entre os estados da região, Santa Catarina é o que obteve a maior pontuação, com destaque para o desempenho das cidades de Blumenau e Joinville, que estão entre as dez melhores do Brasil acima de 250 mil habitantes.
Veja o estudo completo: ISLU 2020