A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta o Manual sobre a Fase Transitória do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) da União Europeia, cujo objetivo é informar o setor privado brasileiro sobre quais são as principais obrigações e deveres dos produtores/exportadores e importadores europeus na Fase Transitória, que se iniciou em outubro de 2023.
O Manual reúne todas as legislações, instruções, guias e links oficiais disponibilizados pela UE a respeito do CBAM. Além disso, fornece informações e sugere como e quando o setor privado brasileiro pode se preparar para a Fase Regular, que começa em 2026.
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