Especialista em Direito Ambiental explica ao jornal O Globo por que a gestão de resíduos é atividade de utilidade pública

Para o advogado Fabrício Soler, é preciso fazer uma distinção clara entre aterros sanitários e lixão. O  advogado Fabrício Soler, especialista Direito Ambiental do escritório Felsberg Advogados, publicou recentemente um artigo no jornal O Globo com explicações técnicas e jurídicas acerca da manutenção da gestão de resíduos no rol de atividades de utilidade pública. Em seu artigo, intitulado “Aterro não é lixão e veiculado no mês de junho, o advogado explica que, “da fala de alguns ministros julgadores do STF se depreende que o entendimento do colegiado, de excluir gestão de resíduos do conceito de utilidade pública no Código Florestal, partiu do pressuposto equivocado de que gestão de resíduos significaria…

Ferramenta de controle foi implantada na FEPAM e cedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), com o apoio técnico da Abetre

O governo do Rio Grande do Sul acaba de dar um importante passo na modernização do sistema de controle de resíduos industriais no estado. Desde o início de julho, todas as empresas geradoras serão obrigadas a declarar no site da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM) a movimentação e o destino final de seus resíduos.  O sistema de controle online já funciona em caráter voluntário desde janeiro deste ano e conta até o momento com a adesão de quase 10 mil empresas gaúchas, entre geradores, transportadores e destinadores de resíduos. A implantação e o funcionamento da plataforma conta com o apoio técnico da Abetre. A ferramenta de…

Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul saem na frente no sistema de controle de resíduos industriais

Segundo a entidade, o principal avanço é a segurança do gerador com relação a destinação correta e a prevenção de passivos e crimes ambientais. Os estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão um passo à frente no desenvolvimento de sistemas de controle de resíduos industriais e desenvolvimento de políticas públicas na área ambiental. Pioneiro no desenvolvimento e no uso do chamado MTR Eletrônico (Manifesto de Transporte de Resíduos), Santa Catarina registrou, nos últimos 12 meses, a movimentação de cerca de 5 milhões de toneladas de resíduos industriais, que receberam tratamento adequado. Atualmente, possui 40 mil empresas cadastradas, de 21 estados brasileiros, entre geradores, transportadores…

Presidente da Abetre apresenta propostas para gestão de resíduos no novo marco regulatório do saneamento

A principal delas é a criação de modelos de cobrança pela gestão de resíduos no âmbito da legislação municipal. O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, apresentou na FIESP, no dia 13 de junho, sete propostas para o aprimoramento da gestão de resíduos no Brasil, durante o workshop que debateu o novo marco regulatório do saneamento básico e os pontos a serem modificados, com o objetivo de estimular o aumento da cobertura desses serviços no País. Entre as sugestões apresentadas por Fernandes, destacam-se a criação de modelos de cobrança pela gestão de resíduos no âmbito da legislação municipal, com sistema diferenciado…

Diretor da entidade faz treinamento na Cetric sobre nova plataforma de controle de resíduos no RS

A partir do dia 30 de junho, todas as empresas gaúchas serão obrigadas a declarar no site da FEPAM a movimentação e o destino final de seus resíduos. O diretor regional da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluente (Abetre), Odilon Amado, promoveu, no dia 11 de maio, um treinamento para o setor administrativo do Grupo Cetric sobre a nova plataforma de controle de resíduos industriais do Rio Grande do Sul (RS). A partir do dia 30 de junho deste ano, todas as empresas do estado gaúcho serão obrigadas a declarar no site da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM) a movimentação e o…

Ausência de cobrança pela gestão de resíduos provoca injustiça social, diz Abetre

Para o presidente da entidade, o serviço é custeado na forma de impostos e, com isso, quem gera menos paga por aquele que gera mais. A gestão de resíduos urbanos é atualmente o único serviço público que não é cobrado da população e também o mais caro para o cidadão e o contribuinte. Ao contrário do que acontece com o abastecimento de água, luz, gás e telefone, a coleta e tratamento de resíduos dependem unicamente do orçamento municipal. Na visão de Carlos Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), a ausência de cobrança para a gestão de resíduos traz também um cenário de…

Cetrel e Ar Puro associam-se à Abetre

Mais empresas aliam-se à entidade de classe para fortalecer as políticas públicas de resíduos sólidos. Desde março, duas novas associadas ingressaram na Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre): Cetrel, de Camaçari, na Bahia, e Ar Puro Soluções Ambientais, de Ji-Paraná, de Rondônia. A Cetrel, empresa 100% brasileira, iniciou suas operações em 1978, juntamente com as primeiras empresas do Polo Industrial de Camaçari. Com quase 40 anos de atuação, a empresa é responsável pelo fornecimento de água, tratamento e disposição final dos efluentes e resíduos industriais, distribuição e reuso de água, além do total monitoramento ambiental do complexo. Certificada nas normas internacionais ISO 9001; ISO 14001,…

Declaração de resíduos torna-se obrigatória para empresas no estado do Rio de Janeiro

Companhias devem declarar no site do INEA a quantidade e os tipos de resíduos gerados, bem como identificar o transporte e o destinador dos materiais. O governo estadual do Rio de Janeiro tornou obrigatória a declaração de geração, transporte e destinação de resíduos para as empresas fluminenses e para as companhias que pretendem levar seus resíduos para dentro do estado.   Trata-se da Resolução 79 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), que aprova a Norma Operacional 35 do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA-RJ), que prevê a obrigatoriedade do sistema declaratório de resíduos industriais e comerciais. Desde março deste ano, todas as empresas geradoras são obrigadas a declarar no site…

Inclusão da logística reversa no licenciamento ambiental de empresas paulistas é um avanço na gestão de resíduos

Para a Abetre, ainda é necessário acelerar os acordos setoriais que garantam o cumprimento das metas e prazos pactuados. A inclusão da logística reversa para a concessão ou renovação de licenças ambientais para empresas Estado de São Paulo, regulamentada em abril deste ano pela Cetesb, representa um importante avanço na gestão de resíduos privados no País. A afirmação é de Carlos Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). Segundo o executivo, a exigência da logística reversa consiste atualmente em um dos principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Entretanto, para que a logística reversa seja, de fato, efetiva no País, é…

Inadimplência das prefeituras ainda é desafio para setor de resíduos no País

Segundo o presidente da Abetre, Carlos Fernandes, a pior consequência é, no entanto, o aumento no uso de lixões, altamente danosos à saúde pública, ao meio ambiente e à própria ordem econômica. Estimativas do setor de resíduos apontam que a inadimplência na limpeza pública municipal atingiu a cifra de R$ 11,6 bilhões no Brasil. O levantamento, divulgado recentemente pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostra que, em 2017, a maioria dos novos prefeitos regularizou os pagamentos, mas não quitou dívidas passadas. Segundo o presidente da Abetre, Carlos Fernandes, a inadimplência na área de limpeza pública tem deixado muitos municípios com o serviço de coleta…

Sistema declaratório de resíduos será obrigatório a partir de 30 de abril no Rio Grande do Sul

Na fase inicial, a obrigatoriedade é para os resíduos industriais, de hospitais, sólidos urbanos e de esgotamento sanitário. O governo do Rio Grande do Sul acaba de dar um importante passo na modernização do sistema de controle de resíduos industriais no estado. A partir do dia 30 de abril deste ano, todas as empresas geradoras serão obrigadas a declarar a movimentação e o destino final de seus resíduos.  Na fase inicial de implantação, a obrigatoriedade passa a valer para resíduos industriais, de hospitais, sólidos urbanos e de esgotamento sanitário. A ferramenta, implantada na FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler) e cedida pela Fundação do Meio Ambiente de…

Decisão do STF adia fim dos lixões no Brasil, diz Abetre

Para o presidente da Abetre, Carlos Fernandes, País terá grandes prejuízos no meio ambiente, na saúde pública e na própria atividade econômica. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu os novos empreendimentos de tratamento de resíduos e retirou a atividade do rol de serviços de utilidade pública, é um atraso para o País e vai adiar indefinidamente o fim dos lixões no território brasileiro. A opinião é de Carlos Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). Segundo ele, sem aproveitar o potencial dos empreendimentos privados de gestão de resíduos,  o País não terá condições de cumprir as metas da Política…