Especialista em Direito Ambiental explica ao jornal O Globo por que a gestão de resíduos é atividade de utilidade pública
Para o advogado Fabrício Soler, é preciso fazer uma distinção clara entre aterros sanitários e lixão. O advogado Fabrício Soler, especialista Direito Ambiental do escritório Felsberg Advogados, publicou recentemente um artigo no jornal O Globo com explicações técnicas e jurídicas acerca da manutenção da gestão de resíduos no rol de atividades de utilidade pública. Em seu artigo, intitulado “Aterro não é lixão e veiculado no mês de junho, o advogado explica que, “da fala de alguns ministros julgadores do STF se depreende que o entendimento do colegiado, de excluir gestão de resíduos do conceito de utilidade pública no Código Florestal, partiu do pressuposto equivocado de que gestão de resíduos significaria…