No lixão de Piracanjuba, homem (ao fundo) faz coleta de resíduos em meio à convivência com urubus e outras aves em um ambiente completamente insalubre (Diomício Gomes / O Popular)
O Popular – 11/07/2025
Ao menos 27 municípios goianos ainda mantêm lixões em condições precárias , sem licença ambiental ou autuados por irregularidades, segundo levantamento feito pelo POPULAR . Um pouco mais distante da Região Metropolitana de Goiânia, o município de Piracanjuba, por exemplo, tem um cenário de disposição inadequada, em um lixão a céu aberto situado às margens da rodovia GO-147 e que sofre com incêndios frequentes.
O encerramento de lixões é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei de 2010 e que previa a eliminação desses locais até 2014. Contudo, no ano seguinte, o prazo foi prorrogado para 2020. Naquele ano, ao ser estabelecido, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico alterou parte da lei da década anterior, estipulando novos prazos diferenciados para o porte dos municípios, até 2024. No caso de cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo se encerrou em agosto do último ano. No início do ano, o tempo foi novamente acrescido por lei estadual.
Enquanto o Estado se mobiliza junto aos municípios em fases transitória e definitiva para o encerramento dos lixões , que será concluído com os leilões feitos por três microrregiões — processo denominado de regionalização dos resíduos sólidos –, após os estudos conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), municípios têm mantido espaços inadequados em funcionamento. Entre eles, estão os de maior população do Estado: Goiânia e Aparecida de Goiânia, que são alvos de ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
Alguns municípios alegam que já estão em fase de desativação. Outros, ainda mantêm a destinação de lixo às áreas indevidas. Na região Sul do Estado, Piracanjuba tem um problema crítico que persiste ao longo dos anos com a manutenção de um lixão a céu aberto às margens de uma rodovia que liga Bela Vista ao município. Com lixo de todos os tipos descartados e dispostos a céu aberto, aves se acumulam no local, bem como catadores utilizam o espaço para obter materiais que podem servir como fonte de renda. Ao mesmo tempo, sem a queima de gases que se acumulam em meio aos rejeitos em decomposição, focos de incêndio são frequentes. O POPULAR mostrou que no fim de junho o fogo iniciado no local alcançou a plantação de milho de uma propriedade rural vizinha.
Prefeita de Piracanjuba, Lenízia Canedo (PP) justifica que o lixão é um problema histórico, mas que a gestão está com projeto de desativação em andamento. “Temos área nova recebida do Judiciário, já com rampa de transbordo, cercado”, cita. Além disso, há recurso advindo de emendas parlamentares para desenvolvimento de outra parte da infraestrutura. “Também estamos com uma proposta de uma cooperativa que seleciona, transforma e destina os resíduos aproveitáveis. Enfim, não teremos mais lixo acumulado em nosso município. O prazo para conclusão da obra e contratar a cooperativa é dezembro deste ano”, reforça.
Outro lixão em situação crítica está instalado em Nova Glória, no Norte goiano. O prefeito do município, Luis José da Silva (UB), diz que já está em processo de encerramento do lixão atual. “Mas é um problema complexo, enfrentamos muitos desafios.” Em Goianésia, no Centro do Estado, o problema se repete. O empreendimento, que já foi um aterro sanitário, perdeu o título e passou a ser considerado lixão. Secretário municipal de Meio Ambiente, Willian Téofilo comenta que a gestão já concluiu a terceirização e a empresa já está operando o espaço. “Pegamos o aterro em situação deplorável. Abandonado, sem gestão, sem máquinas para dar a devida manutenção. A empresa está trabalhando há cerca de 40 dias e 45% já está melhor do que encontramos. Até setembro, chegaremos a uma margem de 80% de resolução, e 100% até fevereiro”, garante.
Nas maiores cidades do Estado, as irregularidades permanecem. O Aterro Sanitário de Goiânia tem funcionado sem licença ambiental, além de ter sido citado pela Semad e MP-GO como uma área que tem risco de deslizamento e de explosão. Alvo de ações do órgão ministerial, o lixão chegou a ser interditado judicialmente em abril deste ano, mas a liminar foi derrubada pela após recurso da Prefeitura (veja mais na página ao lado).
Aparecida de Goiânia
No município vizinho, Aparecida de Goiânia, o espaço para destinação dos resíduos foi embargado pela Semad em março e também é alvo de ação do MP-GO, mas tem funcionado por decisão judicial. Conforme a prefeitura, o processo de licenciamento está sob análise na pasta estadual. No Sudoeste do Estado, Rio Verde ainda tem um lixão que segue com licença para encerramento em análise na Semad. A Prefeitura, contudo, alega que desde agosto de 2023 não encaminha resíduos ao local. “Desde então, todo o material proveniente da coleta pública está sendo destinado para um aterro sanitário devidamente licenciado, localizado no município de Guapó, garantindo uma destinação final ambientalmente adequada. O município protocolou o pedido de licenciamento de desativação do antigo lixão, e aguarda parecer técnico do órgão responsável”, alega.
Em Santa Bárbara de Goiás, a situação também seria a mesma, conforme a prefeitura. “Hoje, em Santa Bárbara de Goiás, o nosso lixão está desativado e já não realizamos mais nenhum tipo de descarte de resíduos naquele local. Atualmente, todo o lixo produzido no município está sendo corretamente destinado ao aterro sanitário da empresa Resíduo Zero, localizado na cidade de Guapó. Esse transporte é feito regularmente e custeado pelo município”, garante o prefeito Job Martins (PDT). O município segue irregular no Programa Lixão Zero, do governo estadual, pela falta de licença para encerramento.
Em Formosa, cenário é de ‘situação crítica’
O lixão em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, é um dos que acompanhados pela Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões diante da “situação crítica” do local, nas proximidades da Rodovia GO-430. Entre os problemas listados ao POPULAR , está a presença de catadores em estruturada inadequada no espaço, focos de incêndio, vazamentos de gases e acumulação de chorume, bem como a existência de moradores dentro da área do lixão, vivendo em situação de vulnerabilidade e insalubridade.
Presidida pelo deputado estadual Clécio Alves (Republicanos), a frente parlamentar foi instituída por decreto em dezembro e visa propor soluções para o fim definitivo dos lixões no Estado. Após o desabamento do Aterro Ouro Verde , em Padre Bernardo, em 18 de junho, o grupo denunciou ao jornal o cenário do lixão de Formosa. “O lamentável evento, infelizmente se tratou de uma das muitas tragédias anunciadas sobre as quais esta comissão vem alertando e conclamando as autoridades competentes para tomada de providências.”
Conforme a denúncia, o lixão municipal da GO-430 continua sendo recebendo lixo diariamente. A prefeitura de Formosa teria iniciado o processo para se adequar às legislações de política de resíduos sólidos, passando a integrar um consórcio do Nordeste goiano para construção de um aterro em Simolândia, o qual deve atender 23 municípios. Mesmo assim, ainda estaria destinando os resíduos ao local inadequado.
O documento cita que há no lixão uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis realizando a triagem “sem dispor de estrutura adequada e de maneira bastante improvisada”. Haveria também descarte inadequado, deixando o local com “foco permanente de incêndios, ocasionados pelo vazamento de gases de decomposição de resíduos sem a adequada canalização e eliminação/aproveitamento”. “Além disso, a decomposição dos materiais dispensados em contato direto com o solo, sem nenhum tipo de impermeabilização e proteção, gera o acúmulo de percolado líquido (chorume).”
Em janeiro, a Defesa Civil municipal esteve na área do lixão para levantar a situação de imóveis no local. Oito barracos foram erguidos de forma precária, com materiais retirados do próprio ponto de descarte de lixo. “A Coordenadoria (da Defesa Civil) notificou aos órgãos competentes naquela ocasião (…), para desenvolvimento de plano de ação conjunto para sanar a situação de vulnerabilidade social instaurada. Porém, a operação irregular no local jamais cessou.”
A Associação Brasileira de Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (Alubras), inclusive, emitiu uma nota pública em abril deste ano para alegando que o empreendimento não poderia ser classificado como aterro sanitário. “O local referenciado no município de Formosa é, na verdade, um lixão a céu aberto, sem infraestrutura adequada, sem controle técnico e, sobretudo, sem licença ambiental emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)”, define a entidade.
Diante disso, a frente parlamentar requer imediata paralisação do recebimento de resíduos no lixão, interdição das estruturas para acesso de terceiros, realocação dos moradores que ocupem o local, “para que não sejam vitimadas em caso de eventuais desabamentos e incêndios, cujo risco é iminente”, bem como encaminhamento dessas pessoas à assistência de saúde municipal. Além disso, busca a apuração de responsabilidades e aplicações das sanções aplicadas, e o imediato descomissionamento e recuperação ambiental da área. O POPULAR procurou a prefeita de Formosa, Simone Dias (PL), mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Fonte: O Popular
https://opopular.com.br/cidades/goias-tem-27-lix-es-em-situac-o-precaria-1.3287433
