TCMGO – 02/05/2025
Começou nesta segunda-feira, 2/6, e vai até sexta-feira, dia 6/6, o prazo para que 26 municípios goianos respondam a questionário enviado pelo TCMGO, sobre coleta seletiva e disposição final de rejeitos.
Foram selecionados municípios com população superior a 50 mil habitantes e/ou classificados na categoria A do Mapa do Turismo Brasileiro, representando 10,57% dos 246 municípios goianos: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás, Luziânia, Senador Canedo, Trindade, Itumbiara, Formosa, Catalão, Planaltina, Jataí, Novo Gama, Caldas Novas, Cidade Ocidental, Goianésia, Mineiros, Goianira, Santo Antônio do Descoberto, Cristalina, Inhumas, Morrinhos, Pirenópolis e Rio Quente.
Os municípios selecionados para fiscalização possuem grande representatividade, de modo que alcançam, somados, cerca de 5,08 milhões de habitantes, PIB anual de R$ 178,27 bilhões e 2,47 milhões de toneladas de resíduos sólidos coletados por ano, com aproximadamente 69,21% de relevância social, 66,12% de relevância econômica e 77,46% de relevância ambiental.
A linha de ação de controle externo, que abrange função de governo relacionada ao saneamento básico, está alinhada com o plano estratégico do TCMGO, os critérios do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 e 11 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O relatório de levantamento será construído com base em dados primários, repassados por gestores municipais, promotores de justiça e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, por meio de questionários aplicados pela equipe de fiscalização e dados secundários, colhidos em sistemas do TCMGO e publicações oficiais de instituições envolvidas na temática como o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, o Instituto Rui Barbosa e o Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Econômica.
Na etapa atual, as questões dirigidas aos gestores municipais serão respondidas – de 2 a 6/6/2025 – como auto declaração, em formato eletrônico (Google Forms), de modo que haverá validação por amostragem com envio de evidências em questões consideradas significativamente relevantes para o escopo fiscalizado (One Drive – Microsoft).
Links enviados
Na última sexta-feira, dia 30/5, foram encaminhados aos e-mails dos agentes públicos formalmente designados para execução de atos no âmbito da fiscalização, dois links, de uso exclusivo de cada município fiscalizado: um link do questionário, para acesso ao formulário eletrônico do questionário e coleta das informações requeridas; e um link das evidências, para envio das evidências solicitadas nas questões especificamente listadas, e somente nessas.
O formulário encaminhado aos gestores municipais possui 87 questões (com subquestões) – amostragem de 25 questões (28,73%) – divididas em 5 blocos: Informações gerais; Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos; Organização e Atuação de Cooperativas; Sistema de Logística Reversa; Destinação Final de Resíduos Sólidos.
A ação de controle externo é uma atuação conjunta da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas (SECEXPOLÍTICAS) e da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC), de modo que se espera, dentre outros benefícios e/ou resultados úteis: o diagnóstico e o mapeamento dos principais gargalos na gestão pública municipal goiana de resíduos sólidos, o auxílio no aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais dos jurisdicionados do TCMGO; o oferecimento de parâmetros ambientais comparativos entre os municípios goianos e; a produção de inteligência organizacional, otimizando-se o esforço fiscalizatório do TCMGO, a partir do conhecimento sistematizado da coleta seletiva e da disposição final de rejeitos no ambiente público municipal goiano.
Fonte: TCMGO
