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Nexo – 29/06/2026
A chamada tríplice crise planetária — perda de biodiversidade, mudança climática e alta taxa de poluição — não distribui seus impactos de forma igualitária. No Brasil, comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas e populações da periferia urbana são as que mais sofrem as consequências de um modelo de desenvolvimento que tratou a natureza como estoque inesgotável e a desigualdade social como dano colateral inevitável. Reverter esse quadro exige mais do que políticas ambientais: exige reconhecer que justiça climática e justiça social são inseparáveis — e que a transformação ecológica só é legítima se for também democrática.
O acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental previsto no artigo 225 da Constituição Federal. Mas direitos formalmente garantidos e direitos efetivamente usufruídos são realidades distintas no Brasil. Quando comunidades vulnerabilizadas perdem acesso à água potável, quando povos tradicionais têm seus territórios ameaçados pelo avanço do desmatamento, quando moradores de encostas urbanas são os primeiros a serem atingidos por enchentes, o que está em jogo não é apenas o meio ambiente. É o direito à vida digna, à segurança, à saúde e à participação nas decisões que afetam seus próprios territórios. A crise ecológica, nesse sentido, não é apenas uma crise ambiental: é uma crise de cidadania.
A degradação ambiental funciona como amplificador de desigualdades históricas. No Brasil, a distribuição dos danos ambientais segue, em grande medida, a distribuição da pobreza e da exclusão racial. São as populações negras, indígenas e de baixa renda que vivem mais próximas de lixões, que dependem de mananciais contaminados, que habitam regiões mais expostas a eventos climáticos extremos e que têm menor capacidade de se adaptar ou se deslocar. Ao mesmo tempo, são populações que contribuem para a conservação dos ecossistemas e que menos se beneficiam dos instrumentos econômicos associados à agenda verde, como mercados de carbono e fundos climáticos internacionais. Essa assimetria é estrutural e política: não se resolve com compensações pontuais, mas com redistribuição de poder e reconhecimento de direitos territoriais. A crise ecológica, nesse sentido, aprofunda desigualdades históricas e expõe o quanto certos grupos permanecem excluídos das decisões coletivas fundamentais.
A relação entre degradação ambiental e piora na qualidade de vida é direta e mensurável. Estudos epidemiológicos mostram que populações expostas à poluição do ar e da água têm maior incidência de doenças respiratórias, cardiovasculares e renais. A insegurança hídrica afeta a produção agrícola familiar e a segurança alimentar de milhões de brasileiros. O desmatamento da Amazônia, além de seus impactos globais sobre o clima, compromete o regime de chuvas que abastece o agronegócio do Centro-Oeste e as cidades do Sudeste, efeito conhecido como “rios voadores”. Por outro lado, as evidências também mostram que investimentos em sociobioeconomia, saneamento básico, habitação e energia limpa geram ganhos expressivos não apenas ambientais, mas de saúde pública, emprego e renda, especialmente nas regiões mais vulneráveis do país.
No Brasil, a distribuição dos danos ambientais segue, em grande medida, a distribuição da pobreza e da exclusão racial. São as populações negras, indígenas e de baixa renda que vivem mais próximas de lixões, que dependem de mananciais contaminados, que habitam regiões mais expostas a eventos climáticos extremos e que têm menor capacidade de se adaptar ou se deslocar.
O Plano de Transformação Ecológica, lançado pelo governo federal, representa uma tentativa relevante de integrar sustentabilidade ambiental, justiça social e modernização produtiva. Com eixos que vão da bioeconomia à transição energética, da economia circular às finanças sustentáveis, o Plano reconhece que o caminho sustentável precisa ser o mais atraente em termos econômicos e sociais. Ao propor que a transição verde valorize a sociobiodiversidade e as comunidades locais, o documento aponta para uma ruptura com o modelo extrativista que historicamente subordinou populações tradicionais à lógica do mercado.
Há, porém, distância entre o enunciado de uma política e sua implementação. A experiência internacional mostra que transições ecológicas mal conduzidas podem gerar novos ciclos de exclusão: projetos de energia renovável que deslocam comunidades, certificações sustentáveis que beneficiam grandes produtores em detrimento da agricultura familiar, créditos de carbono que transferem recursos sem transformar estruturas locais de poder. Para que o Brasil não repita esses erros, é fundamental que a participação social das comunidades diretamente afetadas seja condição sine qua non das políticas de transformação ecológica.
As barreiras são conhecidas. No plano político, há resistência de setores econômicos que lucram com o modelo extrativista vigente e que exercem influência desproporcional sobre o Congresso Nacional. No plano institucional, falta coordenação entre os diferentes níveis de governo e entre ministérios com agendas muitas vezes conflitantes. No plano econômico, os instrumentos de financiamento ainda favorecem grandes empreendimentos em detrimento de iniciativas comunitárias de menor escala. E no plano cultural, persiste a visão que opõe desenvolvimento e conservação ambiental — como se fosse necessário escolher entre geração de empregos e proteção dos ecossistemas, quando as evidências apontam exatamente o contrário.
O Brasil tem hoje uma janela de oportunidade rara: é um dos países com maior biodiversidade do planeta, com populações que detêm conhecimento acumulado sobre como viver dos recursos naturais sem destruí-los, e com um governo que, ao menos no discurso, colocou a transformação ecológica no centro de sua agenda. Aproveitar essa janela exige, no entanto, que a política ambiental deixe de ser tratada como política setorial e passe a ser eixo transversal de um projeto democrático mais amplo que combate desigualdades, garante direitos e reconhece que a sustentabilidade não tem futuro sem a participação efetiva daqueles que mais têm a perder com a degradação do planeta.
Fonte: Nexo
