InfoNewss – 09/10/2025
O município de Padre Marcos-PI deu mais um importante passo para o encerramento definitivo do lixão a céu aberto ao realizar, na noite da última quarta-feira, 8 de outubro de 2025, uma audiência pública na Câmara Municipal. O evento fez parte do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo” e teve como pauta central a discussão sobre o fim do lixão, a implantação da coleta seletiva, a taxa de lixo e a contratação do serviço de aterro sanitário.
O evento contou com a presença da prefeita Wiliane Kelly da Silva, do vice-prefeito Adão José da Silva, do presidente da Câmara, vereador Iranildo Francisco de Carvalho, além de vereadores, secretários municipais e representantes da comunidade. O encontro teve como objetivo promover o diálogo entre poder público e população sobre a execução das medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a sustentabilidade e o meio ambiente.
Padre Marcos é um dos municípios que aderiram ao projeto Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo, idealizado e coordenado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). O programa busca garantir a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos, conforme os princípios da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entre os principais objetivos estão o encerramento das atividades de lixões e a implantação de aterros sanitários adequados, com foco na preservação ambiental e na melhoria da qualidade de vida da população.
Durante a abertura do evento, a prefeita Wiliane Kelly deu as boas-vindas ao público e destacou a importância da audiência para o desenvolvimento sustentável do município e a melhoria na gestão dos resíduos sólidos. Ela ressaltou que o encerramento do lixão é um tema desafiador, mas que precisa ser enfrentado com responsabilidade e transparência.
“É muito importante a presença de cada um de vocês, porque a gente vai dialogar sobre o encerramento do lixão, que é um tema complexo, mas necessário. A nossa gestão é uma gestão de diálogo, e foi por isso que convocamos essa audiência pública, convidando toda a população e as autoridades para debater esse assunto, que envolve vários pontos, entre eles o Plano de Recuperação de Área Degradada —, o aterro sanitário e o transporte dos resíduos”, afirmou.
Wiliane Kelly também lembrou que, em 1º de julho de 2025, assinou junto ao Ministério Público um termo de acordo de não persecução penal, que prevê metas rigorosas para a adequação ambiental do município. “Assinei e sei da responsabilidade que é e estamos cumprindo cada meta estipulada pelo Ministério Público. O projeto Zero Lixões é uma iniciativa importante, e todo mês informamos o andamento das ações para os promotores responsáveis. Vamos seguir todos os passos e continuar implantando as mudanças necessárias”, destacou.
A prefeita pontuou ainda o compromisso da administração com a implantação da coleta seletiva e o encerramento definitivo do lixão municipal. “Temos o compromisso de encerrar o lixão, implantar a coleta seletiva e tornar Padre Marcos uma cidade cada vez mais limpa e sustentável. Essa é a missão da nossa gestão, e vamos trabalhar cada vez mais pelo desenvolvimento do nosso município”, concluiu.
O advogado Felipe Rocha iniciou explicando o contexto jurídico e institucional do acordo firmado entre o município e o Ministério Público do Estado do Piauí.
“O município de Padre Marcos se inseriu dentro do projeto Lixões Zero, que foi uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Piauí, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a APPM e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), expandindo-se a todos os municípios.”
Em seguida, Felipe detalhou o conteúdo do acordo de não persecução penal, explicando que o documento prevê uma série de medidas ambientais obrigatórias. “O acordo de não persecução penal é onde o município se compromete a executar medidas de ordem ambiental, desde o encerramento do lixão e a adoção de um aterro sanitário até a elaboração do plano de recuperação da área degradada e a criação da taxa de coleta de resíduos sólidos.”
A regulamentação da taxa de coleta de lixo, que será instituída por meio de um projeto de lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo. A cobrança será feita de forma anual, junto ao IPTU, seguindo as normas tributárias vigentes.
O advogado também destacou que o município já iniciou as ações previstas, inclusive antes dos prazos estabelecidos, como o cercamento da área do lixão e a instalação de placas de restrição de acesso. “Todas essas medidas iniciais já foram cumpridas, com o cerco da área do lixão, a colocação de cercas e placas para proibir a entrada de pessoas não autorizadas. O município está cumprindo muito antes do prazo estabelecido pelo Ministério Público.”
Outro ponto enfatizado foi a importância da participação popular no processo de implantação da coleta seletiva. “O município vai depender muito da população, porque cada um de nós precisa se conscientizar e fazer a separação dos resíduos recicláveis em casa, para que, quando o município fizer a coleta, essa separação já esteja feita.”
Felipe encerrou sua fala abordando o tema da taxa de coleta de lixo, explicando que, embora sensível, trata-se de uma exigência necessária para garantir a sustentabilidade do serviço público de limpeza. “A taxa de coleta de lixo é um assunto delicado, mas é essencial para assegurar a sustentabilidade econômica e financeira do serviço de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.”
A engenheira ambiental Roberta Kelly, responsável técnica pela elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), iniciou sua fala explicando a importância do plano no processo de encerramento do lixão municipal.
“Como consultoria ambiental, trabalhamos com o PRAD, que é o Plano de Encerramento da Área Degradada. Quero parabenizar a gestão pela preocupação com a área ambiental, porque não se trata apenas de transportar os resíduos ou encaminhá-los ao aterro, mas também de recuperar aquela área que há 20 anos recebe lixo do município de Padre Marcos.”
Ela destacou que o PRAD tem como objetivo restaurar o espaço que foi utilizado de forma inadequada ao longo dos anos, promovendo ações que permitam o retorno das condições ambientais adequadas ao solo e ao entorno. “O PRAD é o Plano de Recuperação da Área Degradada. Ele prevê as medidas necessárias para que o local volte a ter condições ambientais seguras e sustentáveis, após o encerramento definitivo das atividades do lixão.”
A engenheira reforçou que a recuperação ambiental é uma etapa essencial para que o município cumpra os compromissos firmados junto ao Ministério Público e avance na consolidação de uma gestão moderna e sustentável dos resíduos sólidos.
O engenheiro civil Christian Martins, CEO da Cariri Coleta de Resíduos Ltda, empresa responsável pelo aterro sanitário que receberá os resíduos do município do município, abordou durante a audiência pública a importância da gestão técnica e da responsabilidade pública no tratamento adequado do lixo.
“O ponto principal agora é a organização e a saúde pública. Precisamos ter política pública, não política partidária. Em toda cidade há divergências, mas quando se trata de um tema como esse, é necessário que todos compreendam o porquê desta audiência pública e do trabalho que está sendo feito.”
Durante sua fala, Christian destacou que a implantação do aterro sanitário é um avanço fundamental para garantir um destino ambientalmente correto aos resíduos, substituindo práticas antigas e inadequadas de descarte. “Peço aos vereadores que analisem e discutam o tema com cuidado, buscando sempre o consenso e o interesse coletivo. Não se trata de votar a favor de A ou B, mas de pensar na saúde e no futuro da cidade.”
O engenheiro explicou que o aterro sanitário está localizado no município de Salitre, no Ceará, e segue normas técnicas rigorosas para recebimento e disposição dos resíduos. “Nós temos uma equipe de 17 pessoas operando o aterro. No começo, enfrentamos dificuldades porque muitos ainda tinham o hábito de despejar o lixo em qualquer lugar. Hoje, o processo é controlado e segue uma sequência técnica que garante a preservação ambiental e o cumprimento da legislação.”
Responsável pelo projeto de transporte e transbordo de resíduos sólidos, Arnon Santos, da Eco Resíduos — empresa responsável pelo serviço — explicou como será realizado o processo em Padre Marcos, destacando que a solução adotada busca otimizar custos e assegurar eficiência ambiental.
“Nós [EcoResil] já éramos referência em lixo hospitalar, e aí os prefeitos nos procuraram para discutir como seria feito esse transporte de forma otimizada”, afirmou. Ele explicou que, no modelo antigo, cada caminhão precisava ter uma caçamba exclusiva para o município, aumentando custos e exigindo mais logística. “Cada caminhão tinha que ter uma caçamba, e essa caçamba ficava trancada só para aquele município”, disse.
A solução apresentada pela empresa foi o uso de tecnologia conhecida como caminhão roloco, que permite maior capacidade e eficiência. “Cada contêiner tem capacidade de 3 a 4 vezes uma caçamba de 17 metros cúbicos. Ele passa uma vez por semana e pode levar todo o material da cidade, sem precisar de um caminhão fixo aqui no município. Isso reduz muito os custos”, explicou Arnon.
Além disso, ele ressaltou que o transporte será feito de forma segura e ambientalmente adequada. “Ao invés de expor o lixo em um lixão, ele vai ser colocado em contêineres fechados, como o que mostramos aqui, com cerca de 3,9 metros cúbicos. Durante a semana, o caminhão faz a coleta e toda segunda-feira retira o conteúdo, levando-o para descarte adequado. Esse sistema mantém o contêiner seco, evita mau cheiro e impede que resíduos contaminem o solo.”
Arnon também destacou o aspecto ambiental do projeto: “Todos os contêineres terão tampa, o que é aprovado ambientalmente, inclusive para evitar problemas no período de inverno. O líquido que cair dentro não vai se transformar em chorume, evitando contaminação. Hoje, Padre Marcos está equipado com tecnologia de ponta. Isso é uma prática utilizada em São Paulo, considerada referência no setor.”
O coordenador de vigilância epidemiológica, Juvanir Macedo, conduziu uma explanação sobre o armazenamento, coleta e transporte dos resíduos hospitalares e de saúde (RSS), destacando a importância do manejo correto desses materiais para a preservação da saúde pública e do meio ambiente.
Segundo ele, os resíduos de serviços de saúde representam risco à população e ao meio ambiente, pois contêm materiais contaminados, agentes biológicos, substâncias tóxicas ou radioativas. “A Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) classifica esse tipo de lixo na classe 1, considerada muito perigosa. Por isso, ele não pode ser transportado junto com outros tipos de resíduos”, explicou.
Juvanir reforçou que os RSS não são gerados apenas em hospitais, mas também em postos de saúde, clínicas, laboratórios, farmácias e salões de beleza, onde há qualquer tipo de procedimento que produza material contaminado. “Desde uma simples lâmina usada por um barbeiro já é considerada resíduo de serviço de saúde e precisa de descarte adequado”, pontuou.
O coordenador também detalhou como será o processo de coleta dos resíduos hospitalares. O município contratou, por meio de processo licitatório, a empresa Natuz Ambiental Ltda, sediada em Teresina, que será responsável pela coleta do material a cada 30 dias, ou seja, uma vez por mês.
De acordo com Juvanir, a receptação desses resíduos ocorrerá em dois pontos principais: o Hospital Municipal e o Centro de Saúde localizado na COHAB Petrônio Portela. Ele destacou ainda que farmácias, salões e demais estabelecimentos que gerem resíduos de saúde também devem encaminhá-los corretamente para esses locais, garantindo o destino adequado e seguro do material.
O chefe de gabinete, Valdinar Silva, falou sobre as questões discutidas na audiência pública — incluindo a coleta seletiva, a taxa de lixo e o fim do lixão municipal — foram fruto de um planejamento intensivo realizado nos últimos 20 dias pela gestão municipal. Ele explicou que todos os serviços contratados passaram por processo licitatório, garantindo transparência e custo reduzido para o município.
“Tudo que foi colocado aqui nessa audiência pública, foi tratado nos últimos 20 dias. Dizer que todos os nossos parceiros passaram por um sistema de licitação. Eles estão aqui porque eles conseguiram dar o menor preço para executar as ações do lixão zero aqui em Padre Marcos”.
Valdinar explicou que a taxa de coleta de lixo será implementada no município por meio do IPTU, inicialmente cobrada de forma anual, com previsão de cobrança mensal conforme orientação dos orgãos competentes. “A taxa do lixo nós não temos como correr mais. A taxa do lixo vai ser implementada inicialemnte em Padre Marcos através do IPTU uma vez no ano, mas o que o Ministério Público e o Tribunal de Contas querem é que cobre por mês. Então, até encontrar uma solução, a gente vai cobrar por ano e essa taxa do lixo vai ser cobrada dentro do IPTU, que já vai ser destinada para a população a partir de novembro”. A taxa será destinada exclusivamente à melhoria da coleta e destinação de resíduos.
Ele reforçou que o fim dos lixões é uma demanda nacional, estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que o Piauí estava atrasado nesse processo, com prazo inicial previsto para 2020 e prorrogado para dezembro de 2024. “A questão do lixo, a questão do saneamento básico, o fim do lixão, vem desde 2014. Vários estados, há mais de dois anos que as cidades lá acabaram com seus lixões e todos foram direcionados para aterro sanitário. E ficou o Piauí no marco legal para o fim dos lixões”. Valdinar destacou que a adesão do município ao Projeto Lixões Zero, foi um passo importante para cumprir a lei e atender às exigências ambientais.
Sobre a coleta seletiva, Valdinar afirmou que será implementada no município, sendo essencial a participação ativa da população na separação dos resíduos recicláveis, reutilizáveis e rejeitos sólidos. “A partir do dia 30 de outubro será implementado a coleta seletiva, em que os moradores deverão separar os materiais recicláveis, reutilizáveis, e os resíduos sólidos que serão conduzidos ao aterro sanitário, esse trabalho será acompanhado pelo Poder Público Municipal, por meio de campanhas educativas e orientação”.
Por fim, abordou a viabilidade do transporte dos resíduos para aterro sanitário, explicando que estudos técnicos realizados apontaram que a alternativa mais segura e eficiente foi a contratação da Cariri Coleta de Resíduos Ltda., responsável pelo serviço no aterro sanitário de Salitre-CE. “Fizemos um estudo e o estudo de viabilidade foi da seguinte forma. Nós poderíamos transportar também no nosso caminhão compactador de lixo, mas como era que nós íamos dar duas viagens, no Salitre. O caminhão ia lá, vinha fazer a coleta, ia lá de novo, vinha fazer a coleta. Ia ter que fazer todo dia. Íamos gastar R$ 7.500 só de combustível, ter um gasto mensal só no caminhão de aproximadamente R$ 13.000, R$ 14.000. E a empresa Eco Resíduos veio e deu uma proposta de levar o nosso lixo por R$ 11.000” .
Fonte: InfoNewss
