(Fonte: Waste Management World – ISWA)
O litoral brasileiro é um tesouro de biodiversidade e atividade econômica, mas também abriga alguns dos lixões mais problemáticos do país. Na Bahia, uma iniciativa inovadora do programa global da ISWA (International Solid Waste Association), liderada pela ABREMA (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, membro nacional da ISWA no Brasil), está revolucionando a gestão de resíduos: lixões costeiros estão sendo fechados e substituídos por aterros sanitários modernos que produzem biometano—uma fonte de energia limpa e renovável.
Essa mudança não só protege ecossistemas frágeis, mas também transforma resíduos em um recurso valioso, impulsionando crescimento econômico e sustentabilidade.
A Crise Dupla
As comunidades costeiras enfrentam desafios crescentes com o descarte tradicional de resíduos. Lixões a céu aberto emitem metano prejudicial e permitem que plásticos invadam ecossistemas marinhos—uma combinação que ameaça a saúde pública, prejudica economias turísticas e põe em risco a biodiversidade marinha. A concentração de resíduos plásticos em áreas litorâneas exige intervenção urgente.
A crise do lixo costeiro: Por que a Bahia precisa agir
O litoral da Bahia, com suas cidades movimentadas e polos turísticos, gera quantidades enormes de resíduos. No entanto, a maior parte acaba em lixões a céu aberto, onde a decomposição descontrolada libera metano (CH₄) – um gás de efeito estufa 28 vezes mais prejudicial que o CO₂. Esses lixões também vazam substâncias tóxicas para o solo e água, ameaçando tanto a vida marinha quanto a saúde pública.
Desafios-chave nas regiões costeiras:
✔ Impacto no turismo — Lixões próximos às praias arruínam a beleza natural e afastam visitantes.
✔ Poluição marinha — A chuva arrasta contaminantes dos lixões direto para o oceano.
✔ Riscos à saúde pública — Queimas a céu aberto e pragas espalham doenças nas comunidades vizinhas.
O programa está priorizando esses lixões costeiros, focando primeiro nas zonas de alto impacto onde o manejo inadequado de resíduos representa a maior ameaça.
A solução: Aterros sanitários modernos e produção de biometano
Num raio de 100 km, o programa pretende utilizar aterros sanitários já existentes que são capazes de:
✔ Capturar biogás – O metano é extraído através de tubos de drenagem.
✔ Purificar em biometano – O biogás é refinado em gás natural renovável (GNR), utilizável em veículos, indústrias e usinas.
✔ Gerar eletricidade – O biogás também pode alimentar turbinas, injetando energia limpa na rede elétrica.
Primeiro caso costeiro da Bahia – Itacaré
O município de Itacaré, na Bahia, encerrou com sucesso as atividades de seu lixão a céu aberto, que recebia diariamente 30 toneladas de resíduos não tratados há mais de 20 anos. As ações decisivas incluíram suporte técnico, diagnóstico situacional, engajamento comunitário e a construção de um Centro de Triagem e Eco-Negócios para integrar os catadores de materiais recicláveis.
A iniciativa também contou com a implantação de uma Estação de Transbordo de Resíduos, a introdução da coleta seletiva e programas de educação ambiental. Destaque para a construção de 25 moradias para famílias de catadores, financiadas pelo governo do estado da Bahia.
Concluído em 2022, este projeto se tornou um exemplo de como é possível implementar um programa dessa natureza, que promove:
✔ Inclusão social
✔ Recuperação ambiental
✔ Gestão sustentável de resíduos
✔ Transição de lixões para recuperação estruturada de materiais
Apoio legislativo: A Lei do Combustível do Futuro
Um pilar fundamental para a revolução energética dos resíduos na Bahia é a Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2023. Esta legislação estabelece um marco nacional para incentivar a produção e uso de combustíveis renováveis, incluindo o biometano derivado de resíduos.
Principais dispositivos:
✔ Metas obrigatórias de mistura
A lei estabelece metas graduais para adoção de biometano, começando com 1% em 2026 e podendo chegar a 10% nos próximos anos, criando um mercado estável para produtores e estimulando investimentos em infraestrutura.
✔ Mecanismos de certificação
Introduz o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), um título negociável que comprova a origem renovável do gás, permitindo que produtores monetizem benefícios ambientais sem perder competitividade.
✔ Incentivos econômicos
Ao integrar o biometano na matriz energética nacional, a lei reduz a dependência de combustíveis fósseis e alinha o Brasil aos compromissos climáticos do Acordo de Paris.
Impacto na Bahia
A legislação fornece a base política para escalar projetos como o de Itacaré, garantindo viabilidade de longo prazo às usinas de biometano através de:
• Demanda regulatória
• Parcerias público-privadas
Estimativas indicam que a lei pode:
→ Destravar US$ 10 bilhões em investimentos
→ Gerar 260 mil empregos
Ao aproveitar o potencial energético dos resíduos em todo o país.
Benefícios: Da proteção ambiental à independência energética
✔ Ação climática — Transformar resíduos de um problema de poluição em uma solução de energia renovável.
✔ Crescimento econômico — Novos empregos em gestão de resíduos, usinas de biogás e energia limpa.
✔ Segurança energética — Reduz a dependência da Bahia em fontes de gás de combustíveis fósseis.
✔ Turismo e saúde — Praias mais limpas e redução da poluição melhoram a qualidade de vida.
Desafios e próximos passos
Apesar do plano ambicioso, obstáculos permanecem:
⚠ Compromisso dos prefeitos com um futuro seguro — Envolvimento de gestores municipais para fechar lixões.
⚠ Engajamento comunitário — Garantir que catadores migrem para empregos formais.
⚠ Apoio político — Leis como a do Combustível do Futuro precisam ser implementadas efetivamente para incentivar a adoção do biometano.
O caminho à frente
Se bem-sucedido, o modelo costeiro da Bahia poderá ser replicado globalmente em áreas sensíveis, protegendo paraísos naturais enquanto lidera a revolução da inovação em energia a partir de resíduos.
Conclusão
A iniciativa da Bahia prova que fechar lixões vai além da gestão de resíduos — é sobre liberar energia, gerar empregos e construir um futuro mais limpo. Com o respaldo da Lei do Combustível do Futuro, o estado estabelece um exemplo poderoso de desenvolvimento sustentável, transformando desafios ambientais em oportunidades de crescimento e resiliência.
Ao começar pelo litoral — onde os riscos são maiores —, a Bahia ilumina o caminho para uma transformação energética renovável, ancorada nos princípios da economia circular.
Fonte: ISWA
